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GABARITO: ERRADO
Mensagem:
Definição e finalidade:
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.
FONTE: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 3ª EDIÇÃO.
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Exposição de Motivos Definição e finalidade O MRPR define a Exposição de Motivos (abreviada como EM) como “o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:” • propor alguma medida; • submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou • informá-lo de determinado assunto. Então estamos vendo que o receptor da modalidade EM é o Presidente ou Vice-Presidente da República. Mas quem é o emissor da Exposição de motivos? O emissor da EM é um Ministro de Estado. O MRPR observa ainda que: Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial. Ainda sobre a EM, é preciso saber que: Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do documento exposição de motivos.
De acordo com o Manual
de Redação Oficial da Presidência da República,
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.
Gabarito: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
É finalidade da exposição de motivos o encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e que compreenda plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais.
6.2 Exposição de Motivos
6.2.1 Definição e finalidade
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao VicePresidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.
Resumo:
Exposição de Motivos:
Ministro de Estado > Exposição de Motivos > Presidente e Vice
Finalidade: A. M. A.
ato normativo
medida
assunto
DIFERENTE DE
6.3 Mensagem
6.3.1 Definição e finalidade
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
Minuta de mensagem pode ser encaminhada pelos ministérios à Presidência da República, a cujas assessorias caberá a redação final.
As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional, de projeto de lei ordinária, de projeto de lei complementar e os que compreendem plano plurianual, diretrizesorçamentárias, orçamentos anuais e créditos adicionais:
RESUMO:
Mensagem: comunicação entre os chefes de Poder (Jud./Exe./Legis.)
Mais usuais do Exe. para C.N (Leg.)
Temas específicos:
1. comuns [de A) a J) - ver hipóteses no Manual]
2. pouco comuns (não previstas no Manual)
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Para não confundir Mensagem com Exposição de Motivos use a seguinte lógica:
quem tem que se explicar (expor motivos) para o chefe (Presidente da República) são os empregados (Ministros de Estado)
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O MRPR define a Exposição de Motivos como:
“o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:”
• propor alguma medida;
• submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
• informá-lo de determinado assunto.
Pode ser confundido com mensagem mas são coisas diferentes.
MENSAGEM:
• Quem utiliza: Chefes dos Poderes Públicos;
• Principal emissor: Chefes do Poder Executivo;
• Principal receptor: Poder Legislativo.;
• Por que o documento é enviado (ou seja, sua finalidade):
− para informar sobre fato da administração pública;
− para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
− para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação
de suas Casas;
− para apresentar veto;
− enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos poderes públicos
e da nação.
#PERTENCEREMOS!
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As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
a) Encaminhamento de proposta de emenda constitucional
DIFERE DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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ERRADO
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
Com base no exposto, verificamos que a finalidade da exposição de motivos não corresponde ao citado no item. A comunicação que possui tal finalidade é a Mensagem, especificamente a enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Portanto, este item está incorreto.
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Quadrix 2018
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente, ou ao vice-presidente, da República para informá-lo de determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
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A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos (mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo) para:
Informar sobre fato da administração pública;
Expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
Submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
Apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação.