Questão Q1137401

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no Conselho de Medicina Veterinária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O que me fez acertar foi lembrar de:
LEI Nº 6.839/80 - Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

GAB: E
São OBRIGADOS a registro, mas ficam DISPENSADOS do Certificado de Regularidade e do
pagamento da taxa de registro e da anuidade os órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta:
➢ Jardins zoológicos oficiais;
➢ Instituições oficiais de ensino e/ou de pesquisa;
➢ Entidades de fins filantrópicos reconhecidas como de utilidade pública e cujos diretores
não percebam remuneração;
➢ Atividades de aquicultura caracterizadas como de subsistência.

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