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ID
3412597
Banca
Quadrix
Órgão
CRN - 2° Região (RS)
Ano
2020
Provas
Disciplina
Nutrição
Assuntos

Os Conselhos Regionais de Nutricionistas, instituídos nos termos da Lei n.º 6.583/1978, regulamentada pelo Decreto n.º 84.444/1980, têm, entre suas finalidades, a de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de nutricionista. No que concerne às normas relativas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas e ao Conselho Federal de Nutricionistas, julgue o item.


Os Conselhos Regionais de Nutricionistas são sociedades de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado e autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias e personalidade jurídica de Dir. Publico.

  • Errado.

    Lei 6583 - Art. 2º - O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas constituem, no seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Trabalho.