GABARITO: LETRA B
? De acordo com o ECA (8069/90):
? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Essa questão aborda o tema da concepção democrática da escola. Com base no artigo 53 da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se indicar a alternativa que apresenta o direito dos pais/responsáveis em relação à participação em assuntos da gestão escolar.
A) participar de todas as reuniões pedagógicas".
ERRADO – De acordo com o artigo 53 do ECA, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. É direito dos pais/responsáveis a participação nas reuniões de pais e demais reuniões abertas à comunidade escolar.
B) participar da definição das propostas educacionais".
CORRETO - O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
C) supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos docentes".
ERRADO – De acordo com o artigo 53 do ECA, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A tarefa de supervisão do trabalho docente é função da coordenação pedagógica da escola.
D) decidir sobre os critérios de avaliação das diferentes disciplinas".
ERRADO – De acordo com o artigo 53 do ECA, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Os critérios de avaliação são definidos pela equipe docente e pedagógica da escola.
E) participar dos Conselhos de Classe, decidindo o futuro educacional dos alunos".
ERRADO – De acordo com o artigo 53 do ECA, parágrafo único, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Os conselhos de classe são compostos por professores, equipe pedagógica e direção.
Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.