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A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho,do partido DM (BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
A afirmativa defende que, ao final da legislatura de 2019 o projeto com as emendas foi aprovado, sofrendo sucessivos vetos presidenciais
O projeto de lei, de número 1612 ,está ainda em tramitação no Senado Federal. Para comprovação disto basta acessar o site do Senado Federal e buscar pelo número da lei. Portanto a afirmativa está errada.
RESPOSTA: AFIRMATIVA ERRADA
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Resposta: Errada
09.jan.2020 (quinta-feira) - 20h44
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (9.jan.2020) que deve retirar do Congresso o que propõe mudanças no (Código de Trânsito Brasileiro) devido à resistência dos congressistas com as propostas e a dificuldade da tramitação do texto. , o projeto ainda está sendo analisado em comissão especial.
Fonte: www.poder360.com.br
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errada
os vetos não eram do presidente, mas sim do Congresso
01/07/2020
O afrouxamento das leis de trânsito vem sendo discutido no país desde o ano passado, quando o Projeto de Lei (PL) 3267/2019 foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, depois de um ano aguardando análise na Câmara dos Deputados, foi aprovado o substitutivo, apresentado pelo deputado Juscelino Filho, relator do PL. Antes da votação, várias propostas do governo foram rejeitadas e pontos do texto original foram retirados ou modificados pelos parlamentares. Uma das alterações ocorreu na proposta de dobrar o limite de 20 para 40 pontos na CNH.... - Veja mais em https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutor-multas/2020/07/01/brasileiro-esta-pronto-para-mudancas-no-transito-aprovadas-na-camara.htm?cmpid=copiaecola