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Gab C
O projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista também acaba com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção.
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O relator da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), disse que vai propor em seu relatório, que deve ser protocolado na próxima terça-feira (26), uma série de mudanças na .proposta original do governo, apresentada em junho.
Entre os pontos alterados está o que trata do uso da cadeirinha no transporte de crianças. O texto do governo previa mudança na punição pelo transporte irregular de crianças, de multa e retenção do veículo para advertência. O relator retirou a possibilidade de advertência nesses casos e propõe ampliar o uso da cadeirinha.
O deputado propõem ainda novas regras para o sistema de pontos por conta de multas de trânsito e nas normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Fonte: https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/11/21/relator-diz-que-vai-propor-mudancas-em-projeto-do-governo-que-muda-codigo-de-transito.ghtml
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A proposta de modificação do Código de Trânsito, do governo de Jair Bolsonaro, tem aspectos considerados polêmicos como, por exemplo, flexibilizar a utilização de assentos adequados para crianças em veículos e diminuição da penalidade para advertência. Face à essa e outras questões, o deputado Juscelino Filho, do partido DM ( BA), relator da Comissão de Justiça e Cidadania, acolheu uma série de emendas ao projeto original, que, segundo o presidente, desvirtuaram o projeto que tinha por objetivo principal “facilitar a vida dos motoristas". Assim sendo, se aprovado na Câmara e no Senado com todas as emendas acolhidas, provavelmente seria alvo do veto presidencial.
A reforma proposta pela Presidência da República tem, como uma de suas metas, a extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco (5) para dez (10) anos até a pessoa completar 65 anos de idade e, a partir daí, renovação de 5 em 5 anos e não mais com intervalo de dois anos e meio como estipula a legislação vigente. Segundo a afirmativa o relator apresentou emendas à essa proposta. E, está correto.
RESPOSTA : AFIRMATIVA CORRETA
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GABARITO - C
O relator da proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), disse que vai propor em seu relatório, que deve ser protocolado na próxima terça-feira (26), uma série de mudanças na proposta original.
FONTE - G1