Questão 3413539

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-DF
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião‐dentista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução CFO de nº 63/2005

  CAPÍTULO X - Funcionamento de Laboratório de Prótese Dentária

  Art. 93. O funcionamento de laboratório de prótese dentária, constituído como pessoa jurídica, obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecido ou exerça sua atividade.

  Art. 94. Para se habilitar ao registro e à inscrição o laboratório de prótese dentária deverá apresentar:

  a) atos constitutivos da pessoa jurídica;

  b) registro no cadastro nacional das pessoas jurídicas junto ao Ministério da Fazenda; e,

  c) declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião-dentista.