Para responder essa questão, considerando a Portaria SES/RS n.º 172/2005, o candidato deve analisar o item apresentado no enunciado e indicar se o mesmo está certo ou errado.
A Portaria N° 172/2005 estabelece o regulamento técnico para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil. Em seu art. 1° determina que todos os estabelecimentos que ofertam educação infantil devem atender ao disposto no regulamento técnico anexo à Portaria.
O regulamento técnico para o licenciamento de estabelecimentos de educação infantil tem como objetivo regulamentar sob o enfoque de vigilância sanitária o licenciamento dos estabelecimentos de educação infantil (EEI) públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. No que se refere aos profissionais destes estabelecimentos, o regulamento determina que todos os profissionais do EEI devem ter formação compatível com a função que exercem, conforme legislação existente para cada função. É de responsabilidade da administração do EEI prover os recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento do EEI.
O responsável técnico pela área da saúde é responsável pela implantação e implementação das ações preconizadas nesta Portaria. Admite-se como Responsável Técnico pela área de saúde do EEI profissionais com formação superior em Enfermagem, Medicina, e Nutrição, sendo também admitidos profissionais com especialização em saúde pública, e profissionais da educação com especialização em saúde infantil. É permitida a assistência sistemática por parte do Responsável Técnico pela área de saúde do EEI, desde que não haja prejuízo do atendimento de suas atribuições. Entende-se por assistência sistemática para fins desta Portaria, àquela prestada quando necessário, não obrigatoriamente em jornada integral de trabalho.
Portanto, o item apresentado no enunciado está certo.
Gabarito do Professor: CERTO.