Questão Q1138095

Considerando o disposto, expressamente, na Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

Alternativas

é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.

tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.

é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

Comentários

LEI 12.550 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

Art. 3º A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do a autonomia universitária.
§ 1º As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa "C" está correta em partes, a pegadinha está na vinculação da Ebserh, ela é vinculada ao Ministério da Educação e não o da Saúde. Pegadinha do inimigo, o cara da Banca.
Resposta certa letra D.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso