Questão 3414304

• Banca: VUNESP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade; VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto afirmar que Joquebede

• A. não poderá fazer a denúncia aos próprios órgãos da EBSERH, uma vez que o cidadão não detém essa competência.
• B. poderá fazer a denúncia, sob a condição de anonimato e sigilo das informações, diretamente à Ouvidoria da EBSERH, órgão interno competente para recebê-la.
• C. deverá encaminhar a sua denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável para apuração da denúncia.
• D. poderá fazer a denúncia pela intranet e internet, com sigilo e confidencialidade das informações, mesmo que não seja funcionário da EBSERH.
• E. deverá, primeiro, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e depois apresentar esse documento perante o órgão interno competente da EBSERH.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações. 

• Art. 21 - A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos da Ebserh podera ser feita por qualquer cidadão, empregafo ou nao, por meio dos canais adequados da ouvidoria geral.

  ( código de conduta 2020)

• RESPOSTA CONFORME CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EBSERH Princípios Éticos e Compromissos de Conduta 2º edição (2020)

  Art. 21. A denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não, por meio dos canais adequados da Ouvidoria-Geral.