Questão 3415564

• Banca: VUNESP
• Órgão: DAEM
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - DAEM - Mecânico II
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A Lei Federal nº 11.445/2007, Política Nacional de Saneamento Básico, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, traz a obrigação do município de elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a __________, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

Assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna do texto.

• A. 1 (um) ano.
• B. 2 (dois) anos.
• C. 3 (três) anos.
• D. 4 (quatro) anos.
• E. 5 (cinco) anos.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada:

  Lei nº 11.445/2007

  art. 19. [...]

  § 4º Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos.          

• Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos.  

  Prazo alterado em 2020 pela Lei 14.026.

• Acabei de estudar a antiga!! rsrsrs

• Eu também rsrs