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ID
3416434
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 1ª Região
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.


Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • § 2  Os Secretários Estaduais e Municipais de Educação e de Saúde definirão conjuntamente as escolas a serem atendidas no âmbito do PSE, observadas as prioridades e metas de atendimento do Programa.