Questão 3416440

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.

Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  --

  Decreto 7.602/11 (Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST)

  Anexo Único

  (...)

  RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA PNSST

  (...)

  VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social: e) por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: 1. realizar ações de reabilitação profissional;

• GABARITO: ERRADO.