Questão 3416449

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREFONO - 1ª Região
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.

Compete aos gestores municipais de saúde alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO : CERTO

  ► Portaria GM/MS 1.823/2012. Art. 13. Compete aos gestores municipais de saúde: (...) IV - pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pactuados nas instâncias de gestão e aprovados no Conselho Municipal de Saúde (CMS).

• GABARITO: CERTO.