Questão 3418135

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Consultório Dentário; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Laboratório; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Prótese Dentária; INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Auxiliar de Veterinária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória; Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo)

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de

• A. falecimento do primo em terceiro grau.
• B. doença grave não comprovada por atestado médico.
• C. falecimento dos tios paternos ou maternos.
• D. seu casamento ou registro em cartório da União Estável.

Gabarito: D

Comentários

• Para o pessoal que está estudando para o concurso da Serra, o mesmo se aplica para casamento conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra (lei 2.350/01) em sei artigo 67. Mas no estatuto não consta período para união estável.