Questões de Decreto n° 16.559 de 2015 - Instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória

A respeito do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em qualquer hipótese, é vedada a utilização de recursos públicos para fins particulares, como atividades sociais ou culturais, reuniões e outras.

( ) São considerados recursos públicos para efeito do Código de Ética, dentre outros, qualquer forma de bens móveis ou imóveis dos quais o Município seja proprietário, arrendador ou tenha outro tipo de participação proprietária.

( ) Os servidores públicos municipais têm o dever de declarar qualquer interesse privado relacionado com suas funções públicas e de tomar as medidas necessárias para resolver quaisquer conflitos, de forma a proteger o interesse privado.

( ) São fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal as relações do servidor público com organizações esportivas.

Alternativas

V – F – F – V.

F – V – F – V.

F – V – V – F.

V – F – V – F.

Comentários

1) Gente, a Adm pode destinar recursos para organizações sociais, bem como eventos culturais;

2) Tudo ok;

3) Muita gente deve ter errado por não ler até na final... "de forma a proteger o interesse privado" NÃO!

O que deve ser protegido é sempre o INTERESSE PÚBLICO.

4) Ok.

Errar aqui para não errar na prova.

Bons estudos, gente!

Considerando as disposições do Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É proibido ao servidor ter outro emprego ou trabalho, ainda que não conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, emprego ou função no Município.

São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitória, abrangidos pelo Código de Ética, a ética, a moralidade, o interesse público, a integridade, a parcialidade, a transparência, a honestidade, a responsabilidade e o respeito.

É direito do servidor público participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional.

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética, devendo questionar se seu ato é razoável e prioriza o interesse privado.

Comentários

São princípios fundamentais a serem observados pelos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitória, abrangidos pelo Código de Ética, a ética, a moralidade, o interesse público, a integridade, a IMPARCIALIDADE, a transparência, a honestidade, a responsabilidade e o respeito.

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