Questão 3419341

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social no campo sócio jurídico

Para as situações de autoria de ato infracional, o SINASE prevê que o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O art. 56 do SINASE define ainda que, para o cumprimento dessas medidas, o PIA será elaborado, quando do ingresso do adolescente no programa de atendimento, no prazo de até

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte dias.
• E. vinte e cinco dias.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? De acordo com o SINASE (12594/2012):

  ? Art. 56. Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Assertiva c

  Art. 56. Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

• Relacionaram a resposta ao numero do artigo, uma vez que não citaram qual a medida especificamente e sim o artigo.

  Art. 55. Para o cumprimento das medidas de semiliberdade ou de internação, o plano individual conterá, ainda:

  I - a designação do programa de atendimento mais adequado para o cumprimento da medida;

  II - a definição das atividades internas e externas, individuais ou coletivas, das quais o adolescente poderá participar; e

  III - a fixação das metas para o alcance de desenvolvimento de atividades externas.

  Parágrafo único. O PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

  Art. 56. Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

• De acordo com a Lei 12594/12:

  Art. 56. Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até 15 (quinze) dias do ingresso do adolescente no programa de atendimento.

  RESPOSTA: LETRA C

• QUINZE DIAS