Questão 3419749

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Iguape - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Iguape - SP - Agente Administrativo; VUNESP - 2015 - Prefeitura de Iguape - SP - Monitor de Aluno; VUNESP - 2015 - Prefeitura de Iguape - SP - Monitor de Creche
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu nesta sexta-feira (10/07), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que se refere à redução da maioridade penal.

(http://noticias.terra.com.br. Adaptado)

A PEC trata da redução da maioridade penal de 18 para

• A. 16 anos apenas em casos de crimes hediondos como estupro e homicídio intencional.
• B. 15 anos para jovens que já cumpriram penas por assaltos à mão armada.
• C. 15 anos para jovens considerados irrecuperáveis nos sistemas correcionais.
• D. 16 anos apenas em casos de crimes relacionados ao consumo e tráfico de drogas.
• E. 15 anos para jovens infratores acusados de sequestros e assaltos seguidos de morte.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A 16 anos apenas em casos de crimes hediondos como estupro e homicídio intencional.

• A redução da maioridade penal esteve em debate durante bastante tempo na sociedade brasileira. A argumentação é sólida, tanto entre aqueles que apoiam e aqueles que são contrários à aprovação da medida legal.
  A proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal tramita no congresso desde 1993 e ainda não foi sancionada. Os debates pró e contra se mantém deste então. Em 2015 houve uma votação favorável em primeiro turno, no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários na Câmara de Deputados mas não obteve aprovação no Senado e não foi sancionada pela presidência.
  Uma das propostas do governo Bolsonaro é de voltar à discussão do tema.
  
  A questão proposta pede que seja apontada, em uma das alternativas apresentadas, qual é a base da proposta de redução da maioridade penal.(PEC) Como é uma questão de memorização é difícil apresentar uma argumentação que justifique a incorreção de uma alternativa. A resposta é do tipo “é" ou “não é".
  
  A) CORRETA - Esta é a proposta correta: redução para 16 anos em crimes hediondos.
  B) INCORRETA – O limite da PEC é 16 e não 15 anos
  C) INCORRETA - Além da proposta da PEC não ser 15 anos, não se pode considerar um jovem “irrecuperável".
  D) INCORRETA - A redução seria para crimes hediondos e o tráfico de drogas não é classificado desta forma.
  E) INCORRETA - Há um equívoco fundamental nesta opção que é a redução para 15 anos. E assaltos não são considerados hediondos embora assassinato o seja.
  
  RESPOSTA: A