Questão 3419782

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Iguape - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Iguape - SP - Monitor de Aluno
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O aluno Gustavo requereu junto à direção da escola onde cursa o ensino fundamental uma autorização para a criação de um grêmio estudantil na escola. A diretora da escola, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 53), poderá

• A. indeferir o pedido, porque se trata de uma organização social e política partidária.
• B. deferir o pedido, porque é direito do aluno organizar e participar de entidade política partidária.
• C. indeferir o pedido, porque o grêmio deve ser organizado por adolescentes cursando o ensino médio.
• D. deferir o pedido, porque é direito do aluno organizar e participar de entidades estudantis.
• E. deferir o pedido, porque é direito do aluno organizar e participar de organização social e cultural com fins lucrativos.

Gabarito: D

Comentários

• deferir o pedido, porque é direito do aluno organizar e participar de entidades estudantis.

• Lei 8.069

  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - direito de ser respeitado por seus educadores;

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

  IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

  V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.