ID 34198 Banca PGT Órgão PGT Ano 2006 Provas PGT - 2006 - PGT - Procurador Disciplina Direito Administrativo Assuntos Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas agentes políticos são todos aqueles que exercem uma função pública de caráter permanente em decorrência de relação funcional; agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante; agentes honoríficos são cidadãos chamados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, na prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua própria capacidade profissional; agentes credenciados são aqueles que recebem da Administração a incumbência de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante; não respondida. Responder Comentários Agentes políticos nao exercem função pública de caráter permanente e sim transitório... a) agentes políticos são todos aqueles que exercem uma função pública de CARÁTER PERMANENTE em decorrência de relação funcional; - OS AGENTES POLÍTICOS NÃO TEM CARÁTER PERMANENTE E SIM TRANSITÓRIO POIS, FICAM NO PODER POR TEMPO DETERMINADO.- JÁ OS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS SÃO O CONTRARIO POIS, FICAM NO CARGO INDEFINIDAMENTE, SALVO SE COMETEREM ALGUMA FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO. CADA LEGISLATURA TERÁ DURAÇÃO DE 4 ANOS! CARATER TRANSITÓRIO. Plagiei essa definição do colega Tiago Brito, pois achei bastante interessante SERVIDOR PÚBLICO - Em conformidade com a inteligência adotada por Maria Sylvia Di Pietro servidores públicos "em sentido amplo seriam as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos". SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - Os servidores estatutários são aqueles submetidos ao regime estatutário e ocupantes de um cargo público efetivo. Observe que, para se adequar a tal conceito, a lei nº 8.112/90 definiu servidor público como "a pessoal legalmente investida em cargo público". EMPREGADOS PÚBLICOS - Empregados públicos, também denominados servidores celetistas, são os contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de um emprego público. SERVIDORES TEMPORÁRIOS Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, sendo que exercem uma função sem estarem vinculados a um cargo ou emprego público. CONCURSO PÚBLICO (CARGO E EMPREGO PÚBLICO) CF88 Art. 37 (...) II - a investidura em CARGO ou EMPREGO público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. GABARITO: LETRA A Juiz, membros do MPT,dentre tantos outros também são classificados como agentes públicos, e não exercem seus ofícios de forma transitória...Questão bem estranha. Talvez o erro seja em ter generalizado, pois nem TODOS exercem função de forma permanente, pois os cargos eletivos exercem de forma transitória.