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Arquivo do Poder Executivo e o do Poder Legislativo.
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☑ GABARITO: LETRA B
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS
§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
LEI N 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Letra B
Municípios não têm Poder Judiciário.
Arquivos Estaduais= Poder judiciário, Poder Executivo, Poder Legislativo.
Arquivos Municipais = Poder Executivo e Poder Legistaivo.
Arquivos do DF = Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiario.
Fonte: Lei 8.159/91, art.17°
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS
Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
§ 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
§ 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
§ 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
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Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Dica: as questões adoram colocar que o Poder judiciário também faz parte dos arquivos municipais, mas está incorreto.
a) Executivo sim, judiciário não. Errada.
b) De acordo com o Art. 17 § 4º exposto acima. Certa.
c) Legislativo sim, judiciário não. Errada.
d) Arquivo Nacional é o arquivo na esfera de competência do poder executivo federal. Errada.
Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Gabarito do Professor: B
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Letra: B
Lei 8.159/91
§ 4o - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
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Municípios não têm Poder Judiciário.
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Resolução: Segundo o Art. 17 da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
§ 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Dica: as questões adoram colocar que o Poder judiciário também faz parte dos arquivos municipais, mas está incorreto.
a) Executivo sim, judiciário não. Errada.
b) De acordo com o Art. 17 § 4º exposto acima. Certa.
c) Legislativo sim, judiciário não. Errada.
d) Arquivo Nacional é o arquivo na esfera de competência do poder executivo federal. Errada.
Resposta: B
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Arquivo nacional hahahahahahah!!!!
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O Arquivo Nacional refere-se ao PODER EXECUTIVO FEDERAL.
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O Instituto Aocp cobrou uma questão IDÊNTICA a essa na prova de João Pessoa que aconteceu mês passado.
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Só lembrar que no município não tem judiciário.
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Os arquivos Municipais integram o SINAR apenas nos Poderes Executivo e Legislativo. Os municípios não têm o Poder Judiciário.