SóProvas


ID
3422155
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • A questão é tranquila, a banca só trocou as palavras, para deixar todos com aquele ar de dúvida.

    Letra A, (errada), lembre-se que o prazo de validade para concurso é até 2 anos.

    Letra B, (certa), Art 37° , inciso XII da CF, diz:

    É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Letra C, (errada), Art 3º - Os vencimentos dos cargos em comissão do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas.

    Letra D,( errada), Art 37°, inciso XVIII – Á administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

    Letra E (errada), Art 37°, inciso VI, - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    Espero ter ajudado. ( :

  • O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.O prazo de validade do concurso publico sera de ate 2 anos,prorrogável uma vez,por igual período.

  • Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Os vencimentos dos cargos do poder legislativo e do poder judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo poder executivo.

  • A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.A administração fazendária e seus servidores fiscais terão dentro de suas áreas de competência e jurisdição,precedência sobre os demais setores administrativos.

  • Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.É garantido ao servidor publico civil o direito a livre associação sindical.O servidor publico civil pode sindicalizar e fazer greve,já o militar e vedado a sindicalização e a greve.

  • É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.e proibido a vinculação ou equiparação de qualquer especies remuneratórias para o efeito de renumeração de pessoal do serviço publico.

  • Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra a análise de cada alternativa com base na letra seca da Constituição. Vejamos os erros de cada uma e o gabarito:

    a) segundo o art.37, III da CF, o prazo de validade de concurso público será de 2 anos, prorrogável por mais 2. ERRADA;

    c) ainda no art.37, XII, os vencimentos do Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Executivo. ERRADA;

    d) também no art. 37, XVIII,  a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. ERRADA;

    e)  art.37, inciso VI, é sim permetido ao servidor a livre associação sindical. ERRADA;


    GABARITO LETRA B transcrição do inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.







  • É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • art 37 . XIII

    APMBB

  • CF/88. Art. 37: LIMPE

     

    XII - os VENCIMENTOS dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  

  • obrigado!!!!!!

  • Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Essa opção é colocada para você pensar no salário do desembargador, do juiz, do promotor, atenha-se ao texto da lei.

    CF/88. Art. 37: LIMPE

     

    XII - os VENCIMENTOS dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

  • É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • A - O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Artigo 37, inciso III da CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    B - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Artigo 37, inciso XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;   

    C - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Artigo 37, inciso XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    D - A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

    Artigo 37, inciso XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

    E - Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    Artigo 37, inciso VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  • Cuidado para não confundir Administrações Tributárias (art. 37, XXII, CF) com Administração Fazendária (Art. 37, XVIII, CF) prevista na CF! 

  • mesmo que os cargos sejam semelhantes, é vedada a equiparacao ou vinculacao remuneratórias entre eles.............................................ex: procuradores do estado e delegados de policia
  • a) segundo o art.37, III da CF, o prazo de validade de concurso público será de 2 anos, prorrogável por mais 2. ERRADA;

    c) ainda no art.37, XII, os vencimentos do Poder Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos do Executivo. ERRADA;

    d) também no art. 37, XVIII, a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. ERRADA;

    e)  art.37, inciso VI, é sim permetido ao servidor a livre associação sindical. ERRADA;

    GABARITO LETRA B transcrição do inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal.

  • A) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

    Errado. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    B) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    Correto. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; 

    C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

    Errado. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

    D) A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

    Errado. A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei

    E) Não é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

    Errado. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical