Gab B
O projeto propõe a ampliação do porte de armas a diversas categorias profissionais, como caminhoneiros, jornalistas, agentes públicos e políticos.
Atualmente, o porte está restrito a militares das Forças Armadas, policiais, guardas prisionais e fiscais, por exemplo, mas a proposta permite o porte também para integrantes de órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos Estados, caçadores e colecionadores.
Um das emendas acatadas era estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.
Vale lembrar que o porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Difere da posse, que só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
Medidas de flexibilização de venda e posse de armas, em geral, fazem parte da plataforma eleitoral do atual presidente. Algumas delas foram contestadas na justiça, enquanto outras já estão valendo fazendo aumentar consideravelmente a venda de armas no Brasil. O texto de apoio aborda uma carta aberta de governadores contra um decreto presidencial sobre armas. O enunciado busca a alternativa correta sobre o decreto citado no texto de apoio.
A) Não há, no decreto, previsão para a liberação plena do uso de armas em nenhuma circunstância. Todas as flexibilizações aumentam o acesso mas com restrições que passam a ser mais amplas que anteriormente.
B) Novas categorias profissionais podem ter o porte autorizado assim como foi reduzida a documentação necessária entre outra medidas. Alternativa correta.
C) O referendo do desarmamento gerou restrições ao porte de armas e não ocorreram consideráveis alterações até a posse do atual governo.
D) O comércio e fabricantes de armas no Brasil também foram claramente incentivados pela flexibilização.
E) Mecanismos de controle não deixaram de existir apenas foram consideravelmente afrouxados em relação aos que existiam anteriormente.
Gabarito do professor: B.