Questão 3422905

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ibaté - SP - Atendente
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Política; Política no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, sua principal promessa de governo.

(https://economia.uol.com.br/noticias. 20.02.2019. Adaptado)

A proposta de reforma da Previdência inclui diversos pontos a serem redefinidos em relação à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Dentre as mudanças, é correto apontar que a proposta

• A. estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição.
• B. prevê o aumento da idade mínima de 65 anos apenas para mulheres, excluindo os homens.
• C. prevê a diminuição da idade mínima para homens e mulheres buscando ampliar o acesso dos cidadãos aos recursos da previdência social.
• D. não altera a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, apenas a quantidade de anos trabalhados para se ter acesso ao benefício social.
• E. altera apenas a quantidade de anos trabalhados por mulheres, em especial professoras e funcionárias públicas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB.: A

  CRFB , Art. 201

  § 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:        

  I - 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição

• O debate e a aprovação de grandes alterações jurídicas que podem modificar a vida da população são constantemente abordadas em provas do gênero e a reforma da previdência é certamente uma delas. O enunciado busca a alternativa correta sobre a reforma.
  A) O estabelecimento de idades mínimas foi justificado pelo aumento da longevidade da população e o tempo de contribuição foi por questões econômicas relacionados ao financiamento do sistema. Alternativa correta.
  B) Mulheres deverão possuir idade mínima de 62 anos.
  C) A idade mínima foi estabelecida com objetivo de reduzir o acesso de quem é considerado apto ao trabalho para efeito de financiamento do sistema. 
  D) Ambos foram alterados. Tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição.
  E) A diferenciação entre homens e mulheres é baseada apenas na diferença de esperança de vida entre ambos. 
  
  
  Gabarito do professor: A.
  

• gabarito A

  A idade mínima de aposentadoria na regra final será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.