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a) ERRADA: Prejuízo ao erário
b) CORRETA
c) ERRADA: Prejuízo ao erário
d) ERRADA: Prejuízo ao erário
e) ERRADA: Enriquecimento ilícito
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GABARITO B
LEI 8.429/92 - ART 9 - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, ART 10 - PREJUÍZO AO ERÁRIO, ART 11 - ATENTA CONTRA PRINCÍPIOS
A) ART 10 - V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
B) ART 11 - II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
C) ART 10 - IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;
D) ART 10 - XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;
E) ART 9 - IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;
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Dicas sobre o assunto:
1.Quando se fala em enriquecimento ilícito imagine sempre alguém recebendo alguma vantagem...fique de olho nos verbos:
receber, Perceber, utilizar, Adquirir, Aceitar, perceber, Incorporar.
2.A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REPUDIA AGENTES FUXIQUEIROS. (Revelar fato= atentar contra a administração).
3.No caso de prejuízo ao erário imagine um alguém que facilita o ato de outra pessoa... fique de olho nos verbos>
facilitar , Permitir, doar, permitir, facilitar, realizar, liberar, realizar.
Pra mim: Enriquecimento Ilícito
Pra ele: Prejuízo ao Erário .
Que não seja nem pra ele nem pra mim: Princípios.
FONTE: colega aqui do QC
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a) prejuízo ao erário
b) contra os princípios da adm
c) prejuízo ao erário
d) prejuízo ao erário
e) enriquecimento ilícito
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GABARITO: LETRA B
COMPLEMENTANDO:
✓ Enriquecimento ilícito:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Deve perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
✓ Prejuízo ao erário:
⮩ Conduta dolosa ou culposa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Pode perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
⮩ Multa de até 2X o valor do dano.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):
⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).
⮩ Perda da função pública.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
FONTE: Esquema elaborado pelo usuário HeiDePassar
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GAB B
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - Eu ganho;
PREJUÍZO AO ERÁRIO - Facilito para alguém ganhar;
ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS - Ninguém ganha.
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A questão requer conhecimento acerca da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92.
Lembre-se que a LIA traz rol exemplificativo de condutas que podem ser consideradas atos de improbidade. De forma resumida, são 4 (quatro) as modalidades de atos considerados ímprobos:
1-Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente (art. 9º, da LIA);
2-Atos de improbidade que causam dano ao erário público (art. 10, da LIA)
3-Atos de improbidade que ensejam prejuízo ao erário decorrente de concessão, aplicação ou manutenção indevida de benefício financeiro ou tributário em relação ao ISS - Imposto Sobre Serviços (art. 10-a, da LIA).
4-Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública (art. 11, da LIA).
Como dito, o comando pede exemplo de ato que atenta contra princípios da administração pública. Dito isto, vamos às alternativas.
Letra A: incorreta. “Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado” é uma das espécies de atos que causam dano ao erário público (está expresso no art. 10, inciso V, da LIA);
Letra B: correta. De fato, é o que consta no art. 11, inciso II, da LIA: “II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, sendo esta a alternativa correta. Perceba que é a única alternativa que traz uma conduta que atenta contra princípios da administração pública.
Letra C: incorreta. “Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento” é uma das espécies de atos que causam dano ao erário público (art. 10, inciso IX, da LIA);
Letra D: incorreta. “Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente” é uma das espécies de atos que causam dano ao erário público (art. 10, inciso XII, da LIA).
Letra E: incorreta. “Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza” é uma das espécies de atos que importam enriquecimento Ilícito (art. 10, inciso IX, da LIA).
Gabarito – Letra B
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Analisemos cada opção, separadamente:
a) Errado:
Em rigor, o ato de improbidade descrito neste item ocasiona prejuízos ao erário, sendo previsto no art. 10, V, da Lei 8.429/92:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer
ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas
no art. 1º desta lei, e notadamente:
(...)
V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por
preço superior ao de mercado;"
b) Certo:
De fato, aqui se insere um dos atos ímprobos violares de princípios da administração pública, conforme art. 11, II, da Lei 8.429/92:
"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
(...)
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;"
c) Errado:
De novo, o caso em exame é de ato causador de lesão ao erário, na forma do art. 10, IX, da Lei 8.429/92:
"Art. 10 (...)
IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou
regulamento;"
d) Errado:
Outra vez, a hipótese é de ato que gera danos ao erário, consoante art. 10, XII, da Lei 8.429/92:
"Art. 10 (...)
XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;"
e) Errado:
Desta vez, cuida-se de ato gerador de enriquecimento ilícito, previsto no art. 9º, IX, da Lei 8.429/92:
"Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei, e notadamente:
(...)
IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba
pública de qualquer natureza;"
Gabarito do professor: B