-
Gabarito E:
CF/88
Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Sobre as outras:
a) Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade após DOIS anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
b) À Defensoria Pública aplicam-se os princípios da unidade e da indivisibilidade, SENDO SIM dotada de independência funcional como o Ministério Público.
c) Aos membros do Ministério Público é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
d) não vi erro aqui, alguém viu?
-
O art. 128,§5, I, da CF/88 dispoe sobre as vedações impostas aos membros do MP.
II - as seguintes vedações:
a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
b) exercer a advocacia;
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;e) exercer atividade político-partidária;
-
Mariana,na alternativa 'D' diz que é garantida a participação do membro do MP , mas na verdade,na CF/88,veda-se expressamente a participação ,conforme a seguir:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
A assertiva dá a entender que a participação em sociedades é a regra,e que,talvez,existam algumas exceções na forma da lei,mas é o contrário.
D)" Aos membros do Ministério Público é garantido o direito de participar de sociedade comercial, na forma da lei"
-
Obrigada Victor! Comi mosca nessa =)
-
Vitaliciedade não é diferente de estabilidade? Logo, a E também não está errada? Porém, se houver diferença entre membros do MPU e MPE, vitaliciedade e estabilidade, respectivamente, então... Alguém pode me ajudar?
-
Apenas para aprofundar o tema, uma vez que fiquei em dúvida entre as alternativas D e E, mas, como a questão pedida de acordo com a CF, marquei a E.
Contudo, vale citar que o membro do Ministério Público PODE participar de sociedade comercial, desde que seja na condição de cotista ou acionista. Nesse sentido, são os artigos 44, III, da Lei 8.625/93 e artigo 237, III, da LC 75/93.
Assim, deve-se ficar atento ao enunciado da questão, tendo em vista que não há vedação absoluta à participação do membro do MP em sociedade comercial.
-
GABARITO: E
a) ERRADO: Art, 128. I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
b) ERRADO: Art. 134. § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.
c) ERRADO: Art. 128. §5º II - as seguintes vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
d) ERRADO: Art. 128. §5º II - as seguintes vedações: d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;
e) CERTO: Art, 132. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
-
Art, 132. Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
-
a) Membros do Ministério Público ++ garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado;
b) Defensorias Públicas Estaduais asseguradas ++ autonomia funcional e administrativa
c) Membros do Ministério Público ++ podem exercer uma de magistério;
-
-
Vale lembrar:
Vitaliciedade - após 2 anos
Estabilidade - após 3 anos