Questão 3425086

• Banca: VUNESP
• Órgão: Semae de Piracicaba - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema único, de caráter público, não contributivo, descentralizado e participativo. Conforme prescrições contidas no artigo 5° da NOB/SUAS, são diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre outras: a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo; o financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; e o controle social e a

• A. participação popular.
• B. qualidade dos serviços.
• C. proteção à privacidade do usuário.
• D. atenção profissional.
• E. padronização das decisões.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS: I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo; III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV - matricialidade sociofamiliar; V - territorialização; VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; VII - controle social e participação popular.

• GABARITO: LETRA A

  ✓ Segundo a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB/SUAS 2012):

  Art. 5º São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

  I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

  II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

  III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  IV - matricialidade sociofamiliar;

  V - territorialização;

  VI - fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

  VII - controle social e participação popular.

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