Questão 3425467

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG
• Ano: 2020
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Barão de Cocais (Minas Gerais); Lei Complementar nº 1.778 de 2016 - Código de Posturas do Município

O exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da prefeitura, que será concedida em conformidade com as prescrições da Legislação Fiscal e do Código de Posturas do Município de Barão de Cocais.

De acordo com o Código de Posturas, é proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa, exceto:

• A. Transitar pelos passeios conduzindo volumes grandes, que possam provocar acidentes.
• B. Impedir ou dificultar o trânsito nas vias públicas ou em outros logradouros.
• C. Comercializar gêneros alimentícios preparados.
• D. Comercializar e expor bens e produtos nas calçadas, atrapalhando o trânsito de pedestres.

Gabarito: C