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A) Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, visando ao atendimento dos princípios e diretrizes dessa Lei.
ERRADO - art. 16, VI (União)
B) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana.
CORRETO - art. 18, III
C) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que possuem caráter essencial.
CORRETO - art. 18, II
D) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
CORRETO - art. 18, I
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Gabarito letra A
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A - Art. 16. São atribuições da União: VI - fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei;
B - Art. 18. São atribuições dos Municípios: III - capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município;
C - Art. 18: II - prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial;
D - Art. 18: I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;
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A
questão exigiu o conhecimento literal do
que se refere às atribuições dos entes estatais, no contexto da
Política
Nacional de Mobilidade Urbana.
As
atribuições dos municípios quanto ao tema estão previstas no art.
18 da
Lei 12.587/2012, senão
vejamos:
Art.
18. São atribuições dos Municípios:
I
- planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem
como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;
II
- prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os
serviços de transporte público coletivo urbano, que têm caráter
essencial;
III
- capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à
política de mobilidade urbana do Município;
Logo,
podemos afirmar sobre as alternativas:
A)
ERRADA – Trata-se de atribuição da União, nos moldes do
art. 16, VI.
Art.
16. São atribuições da União:
VI
- fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao
atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei;
B)
CORRETA – Conforme art. 18, III.
C)
CORRETA - Conforme art. 18, II.
D)
CORRETA - Conforme art. 18, I.
Gabarito
do Professor: A