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Art. 19.
§ 2o Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
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Atenção as exceções:
§ 3 O disposto no § 2 não se aplica a Municípios:
I - integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II - inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
III - cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
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GABARITO: D
| Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
| Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
| Capítulo II - Dos Planos de Resíduos Sólidos
| Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
| Artigo 19
|§2
"Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento."
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GABARITO D
Art 19.
§2 Para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos terá CONTEÚDO SIMPLIFICADO, na forma do regulamento.
ATENÇÃO!!!
§3 O disposto no §2 NÃO se aplica a Municípios:
I - Integrantes de áreas de especial interesse turístico;
II - Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
III - Cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao número de habitantes para que o Município tenha um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 19, § 2º da Lei n. 12.305/2010, que preceitua:
§ 2º Para Municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
Portanto, considerando os itens trazidos, o único que se demonstra correto é o item "D", Meio Ambiente, uma vez que é para que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tenha conteúdo simplificado o Município deve ter menos de 20.000 mil habitantes.
Gabarito: D