Gabarito B
A) Constituição Federal (Saúde)
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
B) Lei 8.080/90
Art.º 2
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter
complementar.
D) Lei 8.080/90
Art. 3 Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País,
tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.