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ID
3425998
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Viana - ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    Em que pese tenha faltado o "nos termos desta Constituição" no final, letra B era a mais certa.

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    b) CERTO: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    c) ERRADO: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • o   Gabarito: B.

    .

    Todos os incisos abaixo integram o art. 5º.

    .

    A. Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    .

    B. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. - Correta.

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    .

    C. O anonimato é obrigado.

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    .

    D. Todas as alternativas estão corretas.

  • Gab. B

    I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • ARTIGO 5º CF\88

    CERTO: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

  • A - Ninguém será obrigado / C - Vedado o anonimato
  • GABARITO: LETRA B

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    FONTE: CF 1988

  • Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; GABARITO B

    Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    .

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  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. a CRFB/88 não restringe esse direito aos servidores públicos. Art. 5º, II, CRFB/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    Alternativa B - Correta! Art. 5º, I, CRFB/88: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;".

    Alternativa C - Incorreta. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    Alternativa D - Incorreta. As alternativas A e C estão incorretas.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

  • Assertiva B

     Sobre este artigo, assinale o item CORRETO: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!