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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
Em que pese tenha faltado o "nos termos desta Constituição" no final, letra B era a mais certa.
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GABARITO: B
a) ERRADO: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
b) CERTO: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
c) ERRADO: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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o Gabarito: B.
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Todos os incisos abaixo integram o art. 5º.
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A. Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
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B. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. - Correta.
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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C. O anonimato é obrigado.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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D. Todas as alternativas estão corretas.
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Gab. B
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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ARTIGO 5º CF\88
CERTO: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
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A - Ninguém será obrigado
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C - Vedado o anonimato
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GABARITO: LETRA B
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
FONTE: CF 1988
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Art. 5º II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Art. 5º I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; GABARITO B
Art. 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. a CRFB/88 não restringe esse direito aos servidores públicos. Art. 5º, II, CRFB/88: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
Alternativa B - Correta! Art. 5º, I, CRFB/88: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;".
Alternativa C - Incorreta. Art. 5º, IV, CRFB/88: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
Alternativa D - Incorreta. As alternativas A e C estão incorretas.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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Assertiva B
Sobre este artigo, assinale o item CORRETO: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
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Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!