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Gabarito B
Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.(3° assertiva)
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. (1° assertiva).
§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.(2° assertiva)
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GABARITO B
Se no tramite entre o 1º e o 2º turno um dos candidatos a PRESIDENTE por morte, desistência ou impedimento não puder participar da segunda votação:
CHAMA O 3º. OU SEJA, MAIS VOTADO REMANESCENTE
Caso tenha 2 pessoas em 3º, ai chama o mais velho.
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MAIORIA ABSOLUTA (2 TURNOS) - PRESIDENTE E VICE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E VICES E PREFEITOS DE CIDADES COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES. VENCE O CANDIDATO QUE OBTIVER A MAIORIA DOS VOTOS EM RELAÇÃO A TODO O CORPO ELEITORAL;
MAIORIA SIMPLES OU RELATIVA (ÚNICO TURNO) - SENADORES E PREFEITOS DE CIDADES COM MENOS DE 200 MIL ELEITORES. VENCE O CANDIDATO QUE OBTIVER A MAIORIA DOS VOTOS EM RELAÇÃO AOS SEUS CONCORRENTES, ISTO É, PODE SER ELEITO COM MENOS DE 50% DOS VOTOS VÁLIDOS.
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Gabarito: letra B
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
idade mínima - 35 anos
deve ser brasileiro nato
mandato - 4 anos (pode 1 única reeleição)
vacância do PR + Vice: 2 primeiros anos - eleição direta em 90 dias após a vacância do último cargo; vacância nos 2 últimos anos - eleição indireta em 30 dias pelo CN na forma da lei
ordem de sucessão - Vice --> presidente da CD --> presidente do SF --> presidente do STF
é comandante supremo das Forças Armadas
praticou crime comum --> julgado pelo STF (CD precisa autorizar o processo por 2/3 dos votos)
praticou crime de responsabilidade --> julgado pelo SF (CD precisa autorizar por 2/3 dos votos)
na vigência do mandato - não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função
crime de responsabilidade - art. 85, CF
ausência do país + 15 dias - precisa autorização do CN, sob pena de perda do cargo
Bons estudos! #PCPR 2020
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Item I - NÃO computados brancos e nulos
Item II - ART 77, 4°
Item III - ART 77, 1°
Item II e III (GABARITO B)
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não são computados os votos brancos e nulos.
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Artigo 77, parágrafo segundo da CF==="Será considerado eleito o Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos NÃO COMPUTADOS OS EM BRANCO E OS NULOS"
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Que questão jaguara hahahahaha
Sabendo apenas a primeira assertiva já acabava com a questão.
Deve ser o bloco fácil da prova.
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GABARITO LETRA "B"- Itens corretos: II e III
Fundamentação: ART 77, 1°, 2°, 4° CF/88
DICA DE CONCURSEIRO: Sintetize o seu estudo.
DICA PARA ESTUDAR MELHOR AS LEIS:
- ARTIGO: é a menor unidade da norma;
- CAPUT: onde está a REGRA.
- INCISO: é o complemento do Caput ou Parágrafo.
- ALÍNEA: serve pala explicar inciso (ex.: a, b, c).
- PARÁGRAFO: traz a exceção, complementação ou explicação do artigo.
ATENÇÃO! Dê maior atenção ao CAPUT e principalmente aos Parágrafos, pois, como geralmente são as EXCEÇÕES, são os mais cobrados nas questões.
DICAS PARA SER APROVADO: você P O D E (BY: JONATAS FERREIRA)
PODE: PERSISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, DISCIPLINA; e ESTUDAR CORRETAMENTE.
E COMO VOCÊ ESTUDA CORRETAMENTE?
TRAGO A EXPLICAÇÃO DOS 4 PILARES PARA A APROVAÇÃO DO PROFESSOR MICHAEL PROCÓPIO - JUIZ FEDERAL - MG.
1 – Lei Seca;
2 – Doutrina;
3 – Jurisprudência; e
4 – Questões, muitas Questões (para entender o que mais as bancas têm cobrado)
ATENÇÃO! Neste último está incluído a resolução de MINI-SIMULADOS, SIMULADOS e PROVAS.
OBS.: ABRO UM PARÊNTESE, PARA INCLUIR UM QUINTO PILAR PARA A APROVAÇÃO:
5 - Resumos e Mapas Mentais (CRIE SEUS RESUMOS E MAPAS MENTAIS, RESOLVA QUESTÕES E OS ALIMENTE).
FOCO FÉ E FORÇA!
DELTA ATÉ PASSAR!
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coloquei para não responder questões repetidas, já respondi essa mesma questão umas 11 vezes.
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Continue assim Qconcursos que dia 18 o estratégia concursos está lançando seu site de questões.
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GAB: B
Art. 77 (...)
§ 1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
(...)
§ 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
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Primeiro turno: Não computa brancos e nulos. Art. 77,1
Segundo turno: Computa "maioria dos votos válidos" Art. 77, 2
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Vamos analisar as afirmativas:
- afirmativa I: errada. Como estabelece o art. 77, §2º, "será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos,
não computados os em branco e os nulos".
- afirmativa II: correta. Trata-se de reprodução do disposto no art. 77, §4º da CF/88: "Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação".
- afirmativa III: correta. Isto está previsto no art. 77, §1º da CF/88: "A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado".
Assim, a resposta correta é a letra B.
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Sabendo que os votos brancos e nulos não são computados, mata a questão.