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A classificação por Fontes serve para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias.
De fato, elas indicam se as receitas são do exercício corrente ou se são de exercícios anteriores. Vejam só:
9- Recursos condicionados.
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GABARITO PRELIMINAR: CERTO
SUGESTÃO DE RECURSO: ALTERAÇÃO DE GABARITO PARA ERRADO.
De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, “denomina-se “Fonte/Destinação de Recursos” a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A Fonte, nesse contexto, é instrumento de Gestão da Receita e da Despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) do governo em conformidade com Leis que regem o tema”.
Tendo em vista que uma mesma atividade estatal pode ser financiada por recursos de diferentes receitas, torna-se necessário agrupar e catalogar, sob o mesmo código comum, as diferentes origens de receita que porventura devam ser aplicadas da mesma forma, no financiamento da mesma atividade estatal. Tal situação, portanto, configura a classificação por fonte de recursos.
A questão sugere que a classificação por fonte indica a esfera de GOVERNO que deu origem à receita, o que está ERRADO.
Fonte: Estratégia Concursos
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CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos
c. Indicador de Resultado Primário
Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados.
-->A classificação de fonte/destinação consiste em um código de três dígitos.
O 1º dígito representa o grupo de fonte .
O 2º e o 3º representam a especificação da fonte.
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Aonde que nessa classificação indica a esfera de governo?
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Art. 1º Estabelecer que o código de classificação de fontes de recursos é composto por três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro a especificação das fontes de recursos.
§ 1º O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
§ 2º Na composição do código das fontes de recursos deverá ser observada a compatibilidade entre o grupo de fontes e a especificação das fontes de recursos.
Portaria nº 1 da SOF de 19 de fevereiro de 2001
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Enquanto a natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, a
fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados. Em linhas
gerais, pode-se dizer que há destinações vinculadas e não vinculadas:
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O gabarito definitivo ainda não saiu, mas essa foi uma das questões que indiquei para recurso. A meu ver, a resposta é "errado".
De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, “denomina-se “Fonte/Destinação de Recursos” a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A Fonte, nesse contexto, é instrumento de Gestão da Receita e da Despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) do governo em conformidade com Leis que regem o tema”.
Tendo em vista que uma mesma atividade estatal pode ser financiada por recursos de diferentes receitas, torna-se necessário agrupar e catalogar, sob o mesmo código comum, as diferentes origens de receita que porventura devam ser aplicadas da mesma forma, no financiamento da mesma atividade estatal. Tal situação, portanto, configura a classificação por fonte de recursos.
Veja, tal classificação foca nas diferentes ORIGENS DA RECEITA, não nas ESFERAS de governo que deram origem à receita.
A meu ver, gabarito que deve ser alterado para "errado".
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Gabarito Correto.
*A classificação por fontes de recursos consiste em um código de três dígitos.
1°código: indica o grupo de fontes de recursos.
2° e 3° código: a especificação das fontes de recursos.
*1° digito: é o grupo de fontes de recursos: identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
*1°e 2° digito é especificação das fontes de recursos: Discriminação das fontes de Recursos.
DICA!
--- >classificação por natureza da receita: identificação da origem do recurso sobre o fato gerador.
--- > A classificação por fontes evidencia a destinação legal dos recursos arrecadados.
--- > A classificação por fontes, o grupo de fontes de recursos: identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
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Pessoal, a banca anulou a questão. Gabarito definitivo ANULADA.
Segue justificativa da banca: (Questão 92 da prova)
"A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo".
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Questão ANULADA! Que alívio!
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O gabarito preliminar essa questão foi "certo". Posteriormente, ela foi anulada. Vamos ver por quê.
A classificação orçamentária por fontes/destinação de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. É essa classificação que permite demonstrar a correspondência entre as fontes de financiamento e os gastos públicos, pois exterioriza quais são as receitas que financiam determinadas despesas.
De acordo com o MTO 2020, o registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, sendo que cada receita possui normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto “quem” deverá aplicar a receita quanto “qual” atividade estatal (qual política pública, qual despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita.
Dessa forma, uma mesma atividade estatal pode ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando necessário portanto agrupar e catalogar, sob o mesmo código comum, as diferentes origens de receita que porventura devam ser aplicadas da mesma forma, no financiamento da mesma atividade estatal.
Denomina-se “Fonte/Destinação de Recursos” a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de Gestão da Receita e da Despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) do governo em conformidade com Leis que regem o tema.
MCASP 8a edição também diz: "Orçamentariamente, a natureza da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, entretanto, existe ainda a necessidade de identificar a destinação dos recursos arrecadados. Para isso, a classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, identifica a sua finalidade."
O código da classificação por fonte/destinação possui 3 dígitos. O 1º dígito representa o grupo de fonte enquanto o 2º e o 3º representam a especificação da fonte.
Toda essa conversa para lhe dizer o seguinte: onde está escrito que "a classificação da receita pública por fonte de recursos indica a esfera de governo que deu origem à receita", como afirmou a questão?
Em lugar nenhum!
Agora, verdade seja dita, o MCASP bem que fala o seguinte: "A adoção de um modelo pela STN para classificação por fonte/destinação de recursos se revela imprescindível ao cumprimento de sua competência para consolidação das contas públicas, nacional e por esfera de governo (...) "
Mesmo assim, a questão desvirtuou o conceito da classificação por fonte/destinação.
A justificativa que a banca ofereceu para anular a questão foi: "A redação do item prejudicou o seu julgamento objetivo"
Gabarito: NULA
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Anulada, mas deveria simplesmente ter sido alterada para "Errada"
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Essa justificativa de anulaçao da cespe é uma piada...