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Não é necessário adentrar no assunto 'Políticas Públicas' para responder a questão.
A implementação é a fase da execução, ou seja, o momento em que se coloca em prática o que foi planejado e organizado. Portanto, o enunciado erra ao caracterizar essa fase como sendo uma fase de desenho e de planejamento. Essas fases, na verdade, são precedentes à implementação.
Espero ter ajudado. Abs.
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A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.Formulação
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Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que
congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos
com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades
público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a
fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos
interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema
político".
Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste
em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de
decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em
análise, cabe uma breve explicação sobre cada uma dessas atividades:
1. Definição de agenda – a agenda pública é um espaço em
que os principais temas da sociedade em análise encontram-se em debate.
Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um processo
pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou necessidade
social na lista de prioridades do poder público;
2. Formulação
de políticas públicas - envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação
governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo. Os
formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de oportunidade de
curta duração para encontrar soluções viáveis devido à competição por
sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam" (Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa, define-se quais
atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos, administrativos
e financeiros;
3. Tomada de decisão - envolve indivíduos ou grupos
oficialmente sancionados ou autorizados, que decidem adotar um determinado curso
de ação para implementação;
4. Implementação de políticas públicas – essa é uma atividade-chave
no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha
forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de
políticas públicas em que as decisões de política pública se traduzem em
ações. Ademais, precisamos aprofundar um pouco mais sobre esta fase, Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP:
“A
Implementação é considerada uma das etapas mais difíceis e críticas no
processo de polí- ticas para os gestores públicos – a fase em que qualquer
deficiência na concepção das políticas ou quaisquer vulnerabilidades
relacionadas ao ambiente externo se tornarão visíveis. Gestores públicos
experientes sabem que serão basicamente julgados pela sua capacidade de
dominar a “arte de fazer as coisas acontecerem" e não por suas boas intenções".
Ademais, “para serem eficazes, os
gestores públicos precisam desenvolver conhecimento e perspicácia de
política em trabalho em rede (networking), defesa e negociação, um conjunto de
funções que muitas vezes são relativamente desconhecidas para eles, caso
tenham sido treinados no modo clássico da administração pública, com foco
em cadeias hierárquicas de obrigação, e responsabilidade para com superiores
e executivos políticos".
5. Avaliação de políticas públicas – essa etapa está
relacionada à análise do grau em que uma política pública está atingindo os seus
objetivos. Segundo Paludo (2013): a avaliação “consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos
na sociedade pelas políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita
decidir quanto à manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.
Após esse pequeno resumo, podemos concluir que a questão
apresenta conceitos relacionados ao processo de formulação de uma política pública,
e não ao processo de implementação. Sendo assim, o item está errado.
GABARITO
DO PROFESSOR: “ERRADO".
FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BIZU:
Pessoal, quem está se preparando
para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este artigo publicado pela ENAP - Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos, 2014.
Comece
a estudar forte hoje, HOJE!, porque
daqui há 1(hum) ano você pode se arrepender de não ter começado hoje.
Bons
estudos!
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Se já foi implementado não há o que se falar em desenho de atividades........
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Gab: ERRADO
De acordo com o comentário do professor, a questão está errada porque apresenta o conceito de formulação e não de implementação. Ademais, o processo de desenvolvimento de política pública consiste em 5 atividades: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Portanto, gabarito errado.
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A implementação de *políticas públicas é um processo* caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos. Resposta: Errado.
políticas públicas não são processos, mas tratados como projetos para sanar possíveis deficiências exigidas pela população.
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PADIM REFINA
Planejamento
Análise
Desenho
Implementação
Refinamento
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Gab: ERRADO
Diferença entre Formulação e Implementação!
. Formulação: envolve o desenvolvimento das atividades e alternativas para tratar de problemas na gestão e na política pública. É a formação do plano de ação e o desenho de como será solucionado, ou seja, é o planejamento do processo!
Por outro lado, a
. Implementação: é uma das atividades mais importantes do processo, porque é quando a política planejada pela formulação ganha força. É quando começa a ser executada, saindo de apenas "intenção" para "ação", é quando ela é posta em execução!
Portanto, quando a questão diz que implementação se caracteriza pelo DESENHO das atividades fica errada, porque, além de a formulação desenhar, a implementação executa!
FONTE: Avaliação de Políticas Públicas, Guia prático - V1. pág. 123
Erros, mandem mensagem :)
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O processo, a elaboração ou o ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos:
– Construção da agenda: é a incorporação de uma demanda na lista de
prioridades do poder público.
– Elaboração: é a identificação e delimitação de um problema atual ou potencial, o levantamento das possíveis alternativas para sua solução, a avaliação dos custos e benefícios de cada uma delas e a definição das prioridades (predomina a visão técnica)O processo, a elaboração ou o ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos:
– Formulação: é a seleção e a especificação da alternativa mais conveniente, declarando-se a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco
jurídico, administrativo e financeiro (critérios políticos assumem papel mais
importante).
– Implementação: é o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos para
executar uma política.
– Execução: é o conjunto das ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política.
– Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução,
objetivando assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.
Fonte: Adriel Sá (Grancursos)
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Cuidado! Nem tudo que parece é. Marcelo Franklin (muito curtido) está errado ao afirmar que implementar é o mesmo que executar.
Ciclo de políticas públicas:
Momento zero é a DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Primeiro momento é a AGENDA
Segundo momento é a ELABORAÇÃO
Terceiro momento é a FORMULAÇÃO - questão
Quarto momento é a IMPLEMENTAÇÃO - preparação para por em prática a política.
Quinto momento é a EXECUÇÃO - é a realização em si, por em prática.
Sexto momento é o ACOMPANHAMENTO
Sétimo momento é a AVALIAÇÃO
Paludo.
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ERRADO!
Implementação é colocar em ação. Não vai desenhar o que já foi desenhado.
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A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.
ERRADO!
Implementação é a execução da política pública, quando se coloca em prática aquilo que foi planejado.
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Na implementação será implementado a atividade que será executada e não a implementação de DESENHO
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ERRADO
A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido.
Fonte: Noções de Adm Pública/Estratégia Concursos