-
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
-
Controle interno : Quando o controle é realizado por um ente que não faz parte da estrutura do órgão fiscalizado.
Ex : aquele exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Ex: A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, é órgão especializado que exerce controle interno de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Controle externo =controle social :participação popular e da sociedade organizada no controle do gasto público, exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
O segredo do sucesso é nunca desistir !!!
-
O controle social é aquele exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União.
——
CF/88. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...j.
O controle social no Brasil tem seu grande marco estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a qual, pautando-se pelos princípios da descentralização e da participação popular, criou instrumentos para que a sociedade possa exercer o seu papel, participando e controlando as ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público.
Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24F0A728E014F0ACA12C33D14
GAB. “ERRADO”
-
A questão nos pergunta de forma direta se o
controle social é aquele exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o
auxílio do Congresso Nacional. Podemos afirmar que não, pois o controle
exercido pelo TCU com o auxílio do Congresso Nacional, segundo o artigo 71 da
Constituição Federal de 1988, é o controle externo.
Na oportunidade, cabe apresentar o que é o
controle social. Esse controle é aquele exercido pelo cidadão quando da
fiscalização das ações públicas. Segundo o § 2º, do art. 74, a CF/1988, qualquer
cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou
ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Para tanto, é fundamental
que o Estado garanta ao cidadão transparência e acesso às informações
governamentais. Desse modo, percebemos que a democratização do Estado tem como
pressupostos o controle do seu aparelho pela sociedade.
Portanto, esse controle da sociedade deve
ser entendido como um instrumento da democracia e como uma medida indispensável
para garantir a moralidade e a probidade da atuação dos governos. Assim,
percebe-se que o controle da sociedade sobre os atos públicos ou controle
social é o poder que o cidadão possui para conhecer, fiscalizar, questionar,
exigir do Estado transparência e prestação de contas da aplicação de recursos
públicos, acompanhamento as ações de gestão da “coisa pública" e da execução
das políticas públicas. Sendo assim, podemos concluir que a assertiva em
análise está errada.
GABARITO
DO PROFESSOR: “ERRADO".
-
Gabarito: Errado!!
O Controle Social é o poder do cidadão para fiscalizar a atuação do Estado, exigindo que o mesmo preste contas do uso dos recursos públicos.
Qualquer erro podem me avisar no privado!
Namastê
-
Gabarito E
O controle social é exercido pela população que fiscaliza por meio da participação e consultas das informações disponibilizadas o Estado, verificando se os recursos estão sendo bem utilizados em favor da coletividade.
O portal da transparência destaca:
O principal objetivo do Portal da Transparência é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos. Acreditamos no papel da sociedade na fiscalização do Estado, ou seja, no Controle Social.
O controle social das ações dos governantes e funcionários públicos é importante para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade. É a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
FONTE: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
-
Controle ou "accountability":
1) vertical: população --> agentes políticos, de cunho punitivo;
2) horizontal: agentes políticos--> agentes políticos, de cunho punitivo;
3) societal: entidades e associações --> agentes políticos, de cunho denunciativo.
Professor Paulo Lacerda
-
TIPOS de CONTROLE
CONTROLE FORMAL : utiliza recompensa, punições e a existência de objetivos. Possibilidade de usar a autoridade para controlar o comportamento.
CONTROLE SOCIAL: ajustar seu comportamento quanto a crenças, valores e normas. Relação mais informal. também tem punições e recompensas.
CONTROLE TÉCNICO:Exercido por sistemas que determinam à direção, intensidade e frequência do comportamento.
-
O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.
O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/
-
Essa é pro cara não zerar hehehe
-
O controle social é o conjunto de meios de intervenção acionado pelos cidadãos ou grupos sociais com vistas a impedir e desestimular os comportamentos contrários às normas, ou restabelecer as condições de conformação (Bobbio, 1998).
-
Controle Social é aquele excedido por toda a sociedade.
-
GAB ERRADO
CUIDADO:
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL -----> A sociedade dá sugestões às escolhas e decisões do governo.
- CONTROLE SOCIAL -----------> A sociedade fiscaliza as realizações do poder público.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS
-
Gabarito ERRADO
Cabe destacar que o primeiro parágrafo do comentário do Professor do Qconcursos apresenta informação ERRADA, pois o controle externo é exercido pelo CN com o auxilio do TCU e nao como foi mencionado pelo Professor, nem li o resto porque perdi a confiança. Complicado! Pode ter sido erro de digitação, mas esses erros prejudica quem está aprendendo. Vida que segue, um dia de cada vez!