Segundo PALUDO (2013), política pública é um “conjunto de meios, decisões e ações, que
congregam diferentes atores e concentram esforços, utilizados pelos governos
com vistas a mudar uma realidade, efetivas direitos e atender necessidades
público-sociais". Ademais, segundo o Guia de Políticas Públicas:
gerenciando processos da Escola Nacional de Administração Pública, as “políticas públicas são formuladas a
fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em detrimento dos
interesses públicos de longo prazo, que são pouco representados no sistema
político".
Para tanto, o processo de
criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição
de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para
melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre cada
uma dessas atividades:
1. Definição
de agenda – a agenda pública é um espaço em que os principais temas da
sociedade em análise encontram-se em debate. Portanto, a formação de agenda pelos
gestores públicos é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de
determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder
público;
2. Formulação de políticas públicas - envolve
o “desenvolvimento de alternativas para possíveis
cursos de ação governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do
governo. Os formuladores de políticas geralmente enfrentam janelas de
oportunidade de curta duração para encontrar soluções viáveis devido à
competição por sua atenção e/ou urgência dos problemas que enfrentam"
(Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Nessa etapa,
define-se quais atividades serão executadas, seus objetivos, marcos jurídicos,
administrativos e financeiros;
3. Tomada
de decisão - envolve indivíduos ou grupos oficialmente sancionados ou
autorizados, que decidem adotar um determinado curso de ação para
implementação;
4. Implementação
de políticas públicas – essa é uma atividade-chave
no processo de políticas públicas, pois é quando a política pública ganha
forma e entra em vigor. A implementação ocorre na fase do processo de
políticas públicas em que as decisões de política pública se traduzem em
ações. Ademais, precisamos aprofundar um pouco mais sobre esta fase, Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP:
“A
Implementação é considerada uma das etapas mais difíceis e críticas no
processo de polí- ticas para os gestores públicos – a fase em que qualquer
deficiência na concepção das políticas ou quaisquer vulnerabilidades
relacionadas ao ambiente externo se tornarão visíveis. Gestores públicos
experientes sabem que serão basicamente julgados pela sua capacidade de
dominar a “arte de fazer as coisas acontecerem" e não por suas boas intenções".
Ademais, “para serem eficazes, os
gestores públicos precisam desenvolver conhecimento e perspicácia de
política em trabalho em rede (networking), defesa e negociação, um conjunto de
funções que muitas vezes são relativamente desconhecidas para eles, caso
tenham sido treinados no modo clássico da administração pública, com foco
em cadeias hierárquicas de obrigação, e responsabilidade para com superiores
e executivos políticos".
5. Avaliação
de políticas públicas – essa etapa está relacionada à análise do grau
em que uma política pública está atingindo os seus objetivos. Segundo Paludo
(2013): a avaliação “consiste na
mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas
políticas públicas". Assim, a avaliação nos possibilita decidir quanto à
manutenção, encerramento ou aperfeiçoamento da política pública.
Esse pequeno resumo é necessário para entendermos qual o
processo de criação e para que serve uma política pública. Por fim, como o item
em análise aprofunda aspectos da etapa de avaliação, vamos detalhá-la um pouco
mais. Existem cinco tipos principais de avaliações
administrativas, que combinam diferentes tipos de atividades de monitoramento e
avaliação de impacto por parte dos gestores públicos (Guia de Políticas
Públicas: gerenciando processos – ENAP):
• Avaliações
de esforços - são tentativas de medir a quantidade de
insumos do programa – pessoal, espaço do escritório, comunicação,
transporte e assim por diante –, todos calculados em termos dos custos
monetários que eles envolvem. Seu propósito é estabelecer uma linha de base
de dados que pode ser usada para outras avaliações de eficiência ou
qualidade de entrega do serviço.
• Avaliações
de desempenho - examinam os produtos do programa – como o
número de leitos hospitalares ou vagas nas escolas, ou o número de pacientes
atendidos ou crianças ensinadas –, em vez de insumos. Seu principal objetivo
é simplesmente determinar o que a política pública está produzindo,
muitas vezes independentemente dos objetivos definidos. Esse tipo de
avaliação produz benchmark
(ponto de referência) ou dados
de desempenho, que são utilizados como insumos para as avaliações mais
abrangentes e profundas mencionadas abaixo.
• Avaliações
de processo - examinam os métodos organizacionais,
incluindo as regras e procedimentos operacionais, utilizados para executar
programas. Seu objetivo normalmente é ver se um processo pode ser simplificado
e tornado mais eficiente.
• Avaliações
de eficiência - tentam avaliar os custos de um
programa e julgar se a mesma quantidade e qualidade de produtos poderia ser
alcançada de forma mais eficiente, ou seja, a um custo menor. Avaliações de
insumo e produto são o alicerce desse tipo de avaliação.
• Avaliações
de adequação de desempenho (também conhecidas como avaliações
de eficácia) -
comparam o desempenho de um determinado programa aos seus objetivos propostos,
a fim de determinar se o programa está atingindo suas metas e/ou se as
metas precisam ser ajustadas em função do cumprimento do programa. Esse
também é o tipo de avaliação mais difícil de realizar. As necessidades de
informação são imensas e o nível de sofisticação exigido para conduzir o
processo é mais alto do que o que há geralmente disponível no governo.
Porém, para respondermos à questão em análise, nos cabe
aprofundar um pouco mais a etapa de avaliação de uma política pública. A
avaliação, quanto ao momento/temporalidade, pode ser realizada antes (ex ante) ou posterior (ex post) à execução de um programa. Para
responder ao item apresentado, precisamos entender um pouco mais da avaliação ex ante.
Essa avaliação, segundo PALUDO (2013), a avaliação ex ante, “realizada antes
do início de implementação de um programa, onde é necessário projetar o que
aconteceria com algumas características da população beneficiária caso o
programa fosse executado, comparando os custos e benefícios da iniciativa com as
alternativas disponíveis à sua implantação".
Em face do exposto, podemos concluir que uma avaliação prévia
de uma política pública pode evitar erros e contribuir para uma melhor formulação
e implementação da política. Portanto, o item em análise esta correto.
GABARITO
DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Escola
Nacional de Administração Pública – ENAP, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração
Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BIZU:
Pessoal, quem está se preparando
para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este artigo publicado pela ENAP - Guia de
Políticas Públicas: gerenciando processos, 2014.
Comece
a estudar forte hoje, HOJE!, porque
daqui há 1(hum) ano você pode se arrepender de não ter começado hoje.
Bons
estudos!