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e) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
ERRADO, é até 5 anos de idade.
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Art.7 VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
Art 8. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 7º. VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
b) CERTO: Art. 9º. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
c) ERRADO: Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
d) ERRADO: Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
e) ERRADO: Art. 7º. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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GABARITO: LETRA B
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
FONTE: CF 1988
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o Gabarito: B.
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A: ERRADA.
Art. 7º. VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
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B: CORRETA.
Art. 37. VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
.
C: ERRADA.
Art. 8º. III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
.
D: ERRADA.
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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E: ERRADA.
Art. 7º. XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
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Esquematizando para fins de prova:
A)
Décimo terceiro: Com base no valor integral da remuneração ou aposentadoria.
Férias: pelo menos 1/3 a mais que o salário normal
Trabalho noturno: Superior ao diurno
Serviço extraordinário: mínimo 50%
C)
É obrigatória a participação.
Não esqueça que:
☛Representação judicial da associação em mandado de segurança: Independe de autorização expressa dos membros.
D) Mais de 200
E) Até os 5 anos.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Pra não esquecer mais essa da alternativa E (art. 7, XXV), só lembrar daquele filme, "A creche do PAPAI":
PAPAI = 5 letras, logo, até 5 ANOS.
"Art. 7, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;"
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LETRA B
A ERRADA
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na média da remuneração dos últimos 12 meses ou no valor da aposentadoria e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
ART. 7º CF/88 (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
B CERTA
No tocante ao direito de greve, a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
CF/88 Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
C ERRADA
É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
ART. 8º CF/88 (...) VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
D ERRADA
Nas empresas com 100 empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
ART. 11 CF/88 (...) Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
E ERRADA
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
ART. 7º CF/88 (...) XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional dos
direitos sociais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
condição social: [...] VIII - décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Alternativa “b": está correta. Conforme Art. 9º - É
assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a
oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele
defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá
sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Alternativa “c": está incorreta. A participação do sindicato é
obrigatória. Conforme art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical,
observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos
nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 11. Nas empresas de mais de duzentos
empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores.
Alternativa
“e": está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXV -
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5
(cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Gabarito do professor: letra b.
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A) Art.7. VIII - 13 salário com base na REMUNERAÇÃO INTEGRAL OU NO VALOR DA APOSENTADORIA;
B) Art. 9º É ASSEGURADO o direito de GREVE, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A LEI definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
§ 2º os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da LEI.
C) Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e INTERESSES COLETIVOS ou INDIVIDUAIS da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
VI - é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
D) Art. 11. Nas empresas de MAIS DE 200 EMPREGADOS, é assegurada a eleição de 1 REPRESENTANTE destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
E) Art.7. XXV - assistência GRATUITA aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 ANOS de idade em creches e pré-escolas;
GABARITO -> [B]
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art. 9º, parágrafos 1º e 2º da CRF/88.
"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devem por meio dele defender (caput, art. 9º)
parágrafo 1º A lei definirá (leia-se lei ordinária) os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
parágrafo 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei."
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Nossa resposta, como você bem sabe, encontra-se na letra ‘b’. Vamos analisar cada uma das assertivas para confirmarmos:
- Letra ‘a’: a assertiva é falsa, pois o art. 7º, VIII, CF/88, preceitua que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Letra ‘b’: é a nossa resposta, visto que está de acordo com o art. 9º, CF/88.
- Letra ‘c’: o item é falso. De acordo com o art. 8º, VI, CF/88, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Letra ‘d’: também é falsa. A Constituição Federal assegura que nas empresas de mais de duzentos empregados (e não com cem empregados), é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
- Letra ‘e’: mais uma assertiva falsa. Conforme determina o art. 7º, XXV, CF/88, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
Gabarito: B
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Gab. B
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
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a) Errada. O décimo terceiro é calculado conforme a última remuneração recebida de forma integral.
b) Certa. Art. 9º da CF
c) Errada. É obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas;
d) Errada. Em empresas com mais de 200 empregados.
e) Errada. Assistência gratuita aos filhos e dependente desde nascimento até os 5 anos de idade.
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Estou usando uma constituicao de 2001....fala crianças até 6 anos =/
Melhor comprar outra rs...
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm acessado em 23/08/2021
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
...
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
...
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
...
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
...
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
...
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Gabarito letra B - No tocante ao direito de greve, a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
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Isso é Direito do trabalho material na essência pura HAHA
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creches e pré-escolas= CINNCUNNNNN!!!
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na material de direito constitucional tem que ter o dobro de atenção, pois uma palavrinha torna a questão errada