Previsão (aprovação do orçamento) - Lançamento (inscrição do débito) - Arrecadação (recebimento do numerário pelos agentes arrecadadores) - Recolhimento (unidade de caixa)
Previsão
Súmula 66, STF: uma receita não prevista no orçamento não está impossibilitada de ser cobrada.
Segundo a LRF, deve haver uma metodologia de projeção de receitas orçamentárias, mormente para se evitar a chamada superestimação de receita, o que permitiria, por sua vez, a realização de gastos sem a existência de recursos.
Igualmente, deve-se evitar a previsão a menor da receita (subestimação de receita), para que o excesso de arrecadação advindo não consista em recursos livres a permitirem a sua utilização pelo Executivo através da abertura de créditos adicionais.
Lançamento
Após a previsão no orçamento, a receita é lançada. O art. 53 da Lei 4.320/64 define lançamento como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arrecadação
Consiste na fase que, antecedendo o recolhimento do tributo, o contribuinte ou o devedor liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores, como os bancos e demais entidades autorizadas, tesourarias, coletorias ou postos fiscais.
Recolhimento
É a fase de entrega dos valores arrecadados aos cofres do Governo. Assim, todos os
recursos recolhidos são depositados numa conta única do Tesouro Público pelos agentes arrecadadores, observando o princípio da unidade de caixa/tesouraria (art. 56, da Lei 4320/64), conforme mencionado, o que permite um controle centralizado nos recursos arrecadados.
Gabarito D
Resolução resumida
A ordem é previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Resolução como se fosse na prova
O mais lógico é que previsão vem primeiro, já que não se prevê depois que já se sabe. Por outro lado, se recolhe algo no final, por exemplo, uma colheita. Assim, sem saber muito do assunto, daria para chutar a letra D - e acertar.
Mas, poderia ser mais difícil na prova, de forma que é bom saber os conceitos.
Para entender as etapas da receita pública orçamentária, podemos usar uma analogia com o orçamento familiar.
Podemos dividir as etapas do processo orçamentário em duas fases: o planejamento e a execução.
Primeiramente, todo orçamento organizado conta com planejamento do que irá ser arrecadado. Isso porque para se planejar os gastos, é preciso se ter uma ideia de quanto será recebido. Assim como o pai precisa ter uma ideia de quanto irá receber no próximo mês, o Estado precisa ter uma ideia de quanto dinheiro irá entrar. Para isso, utiliza-se de metodologias de projeção, usando essas técnicas para realizar a previsão das receitas.
Em segundo lugar, de nada adianta planejar e não executar. Por isso, o processo orçamentário deve prosseguir, com a execução.
A primeira etapa da execução é determinar quem deve pagar, quanto deve pagar e tornar público esses dados, de forma a constituir o crédito. A esse processo chamamos lançamento. Lançamento pelo fato de que os dados referentes ao crédito são lançados, ou seja, são registrados (a palavra aqui tem o mesmo sentido que em lançamento contábil). Usando a analogia do orçamento familiar, o lançamento é a cobrança de aluguel para o inquilino do imóvel da família.
Depois de feito o lançamento, espera-se que os créditos sejam pagos. Quando os valores são pagos pelos devedores, o Estado os arrecada, ou seja, recebe. Essa é a etapa da arrecadação. Arrecadar significa receber, obter riquezas. Seria a etapa em que o pai vai até a casa que alugou e recebe o dinheiro do inquilino.
Por fim, depois de recebido o crédito, resta transferir os valores para as contas do Tesouro. Temos então o recolhimento. Recolher dá a ideia de tirar de um lugar para outro, assim como de absorver. Seria o pai que deposita o dinheiro do aluguel na conta-corrente da família, para usar o dinheiro nos gastos mensais.
Todos os conceitos são bem simples. O mais complicado é diferenciar arrecadação e recolhimento, pois as duas palavras podem ser usadas como sinônimas. Entretanto, arrecadar é mais utilizada para a ideia de receber - é a forma "chique" de falar que irá fazer uma vaquinha, por exemplo. Já recolher é usado principalmente no sentido de guardar em algum lugar - "recolha logo esses brinquedos!".