Questão 3429151

• Banca: Instituto Ânima Sociesc
• Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Endemias; Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Ouvidor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina); Lei Complementar nº 154 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar nº 154/2014 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul. Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 5° dessa Lei, que versa sobre os requisitos mínimos para investidura em cargo público municipal:

• A. Idade máxima de 68 anos.
• B. Aptidão física e mental.
• C. Nacionalidade brasileira ou estrangeira conforme designa a Lei.
• D. Escolaridade mínima, compreendida até o nono ano.
• E. Ter votado nas últimas eleições municipais.

Gabarito: B