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Questão tola, que não mede conhecimento de ninguém.
Gabarito: letra D
Código de Defesa do Consumidor
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena: detenção, de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo:
Pena: detenção, de um a seis meses ou multa.
Extrai-se, portanto, que, se o crime for doloso (a questão chama de "não culposo"), a pena é a prevista no caput, qual seja, de detenção, de 3 meses a 1 ano E multa (gabarito da questão).
Por outro lado, se o crime for culposo, a pena é de detenção de 1 a 6 meses OU multa.
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Para complementar os estudos, segue um quadro resumo acerca dos crimes previstos no CDC:
RESUMO
-Todos os crimes do CDC são crimes de menor potencial ofensivo: pena máxima cominada de até 2 anos - competência dos Juizados Especiais Criminais
- possível a aplicação dos institutos despenalizadores próprios da Lei dos Juizados (composição dos danos civis, transação penal e suspensão condicional do processo).
-A ação penal é publica incondicionada.
-Todos são apenados com DETENÇÃO e/ou MULTA
Padrões de pena:
Detenção de 6 meses a 2 anos + multa
Detenção de 3 meses a 1 ano + multa
Detenção de 1 a 6 meses OU multa
-São passíveis de suspensão condicional do processo por terem pena mínima inferior a 1 ano
-São passíveis de arbitramento de fiança pelo delegado.
-Só duas modalidades admitem CULPA (artigos 63 e 66, ambos § 2°), os demais são TODOS DOLOSOS.
@FazDireitoQuePassa
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Sinceramente, queria entender qual é a bronca das bancas com o CDC. Acho que essa é a lei em que as bancas mais cobram o quantum das penas, impressionante.
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Luis Trino, anjo do Senhor
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A questão trata de crimes contra a relação de
consumo.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou
enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica,
qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia
de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
A) Detenção
de seis meses a dois anos e multa.
Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Incorreta
letra “A”.
B)
Detenção de um a seis meses ou multa, se o crime não for culposo.
Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Incorreta
letra “B”.
C)
Detenção de seis meses a três anos e multa, se o crime for culposo.
Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Incorreta
letra “C”.
D)
Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E)
Detenção de três anos ou multa, se o crime for culposo.
Detenção
de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
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Suficiente saber que: em todos os tipos penais culposos do CDC, a multa é ALTERNATIVA; as penas privativas da liberdade são cominadas com um máximo e um mínimo abstratos, como de praxe na legislação penal.
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GABARITO: D
Fundamentação:
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
"Por maior que seja o seu cansaço, nunca deixe de estudar! Estudar é um privilégio e só o seu esforço pessoal te levará a conhecer pessoas e mundos que os acomodados jamais conhecerão!"
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Toda questão que cobra a pena aplicada eu erro! Bancas desgraçadas e sem criatividade. Kkk...
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Gabarito - Letra D.
CDC
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
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QUESTÃO RIDÍCULA, CONTUDO, COM APENAS 2 ALTERNATIVA
A Detenção de seis meses a dois anos e multa.
B Detenção de um a seis meses ou multa, se o crime não for culposo. (NÃO EXISTE)
C Detenção de seis meses a três anos e multa, se o crime for culposo. (ABSURDO - 3 ANOS)
D Detenção de três meses a um ano e multa, se o crime não for culposo.
E Detenção de três anos ou multa, se o crime for culposo. (NÃO EXISTE - ou tudo ou nada)
Agora vamos para parte difícil:
Temos que ver se existe a modalidade culposa. (A ou D)
(...) ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança (...)
Posso deixar de anunciar no meu produto que a qualidade pode ficar prejudicada se for usada de determinada forma? Sim. Vou exemplificar. O café. Não tem na embalagem que se você ferver a água ao coar a qualidade diminui, pois a água muito quente queima o pó. É UMA OMISSÃO SOBRE A FORMA DE UTILIZAR, é culposa, porque talvez nem o vendedor saiba. (Claro que dei um exemplo que não é de todo correto)
Então este crime existe na forma culposa.
Letra D
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Gabarito: Letra D.
Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis meses ou multa.
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Tipo de questão q nem ligo
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Me recuso a memorizar pena