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Gabarito: letra E.
Código de Defesa do Consumidor
Art. 30.. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
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Saudade das questões que avaliavam conhecimentos... Hoje é só decoreba. Pra quem acertou: se tudo der errado você pode ser ator da Globo.
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Apesar de se revestir de forma simples, a questão versa sobre um princípio muito recorrente em provas e também muito importante para o cotidiano do consumidor, qual seja, O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA OFERTA (art. 30 CDC). Segundo ele, toda oferta integra o contrato e deve ser cumprida, surgindo, assim, uma verdadeira obrigação pré-contratual do fornecedor.
Desta forma, a expressão “SUFICIENTEMENTE PRECISA” se torna a chave para entendimento do referido artigo, que vem a originar o direito potestativo do consumidor exigir que o fornecedor cumpra a obrigação ofertada.
Isso porque, conforme ensina Leonardo Garcia ( Direito do Consumidor 14ed.), “os exageros (puffing), a princípio, não obrigam os fornecedores, justamente por lhes faltar a característica da precisão. Assim, expressões como “o melhor carro do mundo” ou “o mais elegante terno” não se aplicam a este artigo.”
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A questão trata de práticas comerciais – da oferta.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 30. Toda informação ou publicidade,
suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação
com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que
vier a ser celebrado.
A)
Objetiva e clara.
Suficientemente precisa.
Incorreta
letra “A”.
B) Necessária e objetiva.
Suficientemente precisa.
Incorreta
letra “B”.
C)
Objetiva o suficiente.
Suficientemente precisa.
Incorreta
letra “C”.
D)
Suficientemente clara e objetiva.
Suficientemente precisa.
Incorreta
letra “D”.
E)
Suficientemente precisa.
Suficientemente
precisa.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Aquele momento em que acabam as questões do cespe e você vai para outras bancas e pensa: "cespinho é sem igual na qualidade"...
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Que horrível essa pergunta :(
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Que LIXO de banca...
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era melhor perguntar o que o examinador comeu no café da manhã
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Ninguém merece..
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GABARITO: E
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
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Eu vou ficar calado.