Questão 3429352

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará); Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante

Tendo em vista o que é vedado ao Município de São Gonçalo, de acordo com sua LO, marque a opção INCORRETA.

• A. Recusar fé aos documentos públicos.
• B. Fazer concessão de isenções fiscais, bem como prescindir de receitas, sem que haja notório interesse público.
• C. Subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ou dificultar-lhes seu funcionamento, consoante o inciso I, do artigo 19, da Carta da República.
• D. Atribuir nomes de pessoas mortas a bens públicos ou bens de uso comum da população.
• E. Destruir ou desviar documentos públicos, sem antes submetê-los ao setor de triagem, para fins de conservação.

Gabarito: D