Questão 3429397

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante (Ceará); Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante

Dentre outros, os objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante são:

I. Garantir a dependência político-administrativa, junto ao seu Estado de origem.

II. Colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. Resguardar o uso das forças militares caso seja necessário.

Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

• A. I – II.
• B. I – II – IV
• C. II – III.
• D. I – III – IV.
• E. I – II – III – IV.

Gabarito: C

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante dispõe sobre objetivos do Município.

  Análise das assertivas:

  Assertiva I - Incorreta. O objetivo consiste em garantir a emancipação político-administrativa. Art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante: I – Garantir a emancipação político-administrativo; II – Colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária; III – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

  Assertiva II - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante: I – Garantir a emancipação político-administrativo; II – Colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária; III – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

  Assertiva III - Correta! Trata-se de objetivo do Município. Art. 2º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Gonçalo do Amarante: I – Garantir a emancipação político-administrativo; II – Colaborar para construção de uma sociedade livre, justa e solidária; III – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

  Assertiva IV - Incorreta. Não se trata de objetivo do Município, inexistindo qualquer disposição a esse respeito na Lei Orgânica.

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (II e III).