Questão 3430237

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Tributário Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Analise as afirmativas abaixo, considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

1. A alíquota máxima do imposto é de 10%.

2. Como regra, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

3. A alíquota mínima do imposto é de 2%.

4. Contribuinte é o prestador do serviço.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  ⇢ Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço.

  ⇢ Art. 7o A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

  ⇢ Art. 8o As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

  ⇢ II – demais serviços, 5% (cinco por cento).

  ⇢ Art. 8o-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

  Fonte: Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003