Questão 3431311

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Valinhos (São Paulo); Lei n° 2.018 de 1986 e Lei n° 5.425 de 2017 - Dispõem Sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos

Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo público.

• A. Independerá de autorização da autoridade competente o afastamento de funcionário para exercer função eletiva.
• B. O funcionário não poderá ausentar-se do Município, com ônus para o erário, sem autorização, exceto para participar de provas de competições desportivas.
• C. O funcionário poderá ser colocado à disposição da União ou do Estado, desde que sem prejuízo de vencimentos, com anuência do funcionário.
• D. Não poderá ser afastado do exercício o funcionário preso preventivamente ou pronunciado por crime comum, o que somente poderá ocorrer com a decisão final do processo.
• E. Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo previsto, será devidamente intimado a fazê- -lo no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido a bem do serviço público.

Gabarito: A