O reingresso do funcionário ao serviço público municipal,
após verificação de que não mais subsistem os motivos
determinantes da aposentadoria, constante do Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de
Valinhos, é denominado
Suponha que um funcionário público municipal lotado
na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa
física – desferiu um soco – contra um Munícipe que, de
forma respeitosa, havia solicitado acesso a um processo
de licitação que estava em curso. Nesse caso, ao
funcionário público em questão, poderá ser aplicada a
pena de
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade,
e por isso deseja perceber salário-família.
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município
de Valinhos, é correto afirmar que
Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias,
com base em atestado fornecido por um médico particular não credenciado pelo Município. Nessa hipótese,
a Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores)
estabelece que
No caso de penalidade a qualquer funcionário que se
encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades,
as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal
n° 2.018/1986
Conforme o disposto na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores), a passagem do funcionário público de um para outro cargo de provimento efetivo, porém
de diverso conteúdo ocupacional, denomina-se
Assinale a alternativa que está em consonância com o
contido na Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo público.
Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença
para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, com
base em atestado fornecido por um médico particular
não credenciado pelo Município. Nessa hipótese, a
Lei Municipal n° 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que
Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada.
Todavia, foi designado para substituir Helena, também
funcionária do mesmo órgão público, e a substituição
deve durar enquanto perdurar o impedimento de Helena.
Nessa situação hipotética, a Lei Municipal n° 2.018/1986
(Estatuto dos Servidores) estabelece que Hector
No caso de penalidade a qualquer funcionário que se
encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades,
as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal
n° 2.018/1986
No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal no 2.018/1986
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que