-
Noutro enfoque, urge ponderar que os direitos sociais abrangem tanto os direitos de cunho positivo, como as liberdades sociais, as quais reclamam uma abstenção por parte do Estado, não dependendo de alocação de recursos e de concretização legislativa para sua plena eficácia. Assim, são exemplos de direitos sociais de defesa – liberdades sociais – , o direito de liberdade de sindicalização, o direito de greve, bem como os direitos fundamentais aos trabalhadores, tais como o direito de férias, repouso semanal, limitação da jornada de trabalho (SARLET, 2008, p. 55, 292 -294).
Fonte: A efetivação dos direitos sociais pelo poder judiciário e a reserva do possível.
Débora Cristina Roldão Bedin
-
Por conseguinte, a segunda geração consiste nos direitos voltados à igualdade (econômicos, sociais e culturais - próprios de um vigoroso papel ativo do Estado). Nestes, podemos identificar duas espécies, com base na doutrina de André de Carvalho RAMOS, assim: (i) direitos sociais essencialmente prestacionais, bem conhecidos por todos (ex.: pedido de medicamentos a favor de um necessitado), e (ii) os direitos sociais de abstenção (ou de defesa), com os quais o Estado deve se abster de interferir de modo indevido (ex.: liberdade de associação sindical; direito de greve...).
-
são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social.
Gabarito letra C
-
GABARITO: C
Sobre a letra E.
RESERVA DO POSSÍVEL: os direitos sociais exigem disponibilidade financeira do Estado, porém, se houver insuficiência, esta deverá ser comprovada.
É a famosa "desculpinha do Estado". É mais ou menos assim:
Estadoooo...eu preciso da Saúde!!!!
Aí vem o Estado e diz: " Saúde não vou te dar agora devido à prioridade na Educação".
Você não se conforma e fala: "Ok! Mas você deve me garantir o MÍNIMO mesmo sabendo que a Educação é importante. Pode me ajudar?"
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL: Em qualquer caso, deve-se garantir o MÍNIMO existencial, ou seja, assegurar as condições mínimas para que a pessoa possa viver dignamente!!!
-
Letra C
Os direitos de defesa (ou direitos de resistência) caracterizam-se por exigir do Estado, preponderantemente, um dever de abstenção, impedindo ingerências na autonomia dos indivíduos. São direitos que limitam o poder estatal com o intuito de preservar as liberdades individuais (status negativo ou status libertatis), impondo ao Estado o dever de não interferir, não se se intrometer, não reprimir e não censurar. (NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 15ª Edição, p. 312.)
-
Sobre as outras..
A) Nas palavras do Eminente André C. R; Remédios fundamentais:conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos.
B) Assemelha-se ao conceito de garantias institucionais formas de organização do Estado, ou institutos da vida social, cuja função é assegurar o respeito aos direitos subjetivos fundamentai.
Ainda nas palavras do ilustre professor: O conceito de garantia institucional só pode ser utilizado para definir uma forma de organização do estado cuja existência é indispensável.
D) Guarde na sua mente:
1ª Geração: Direitos civis e políticos, Valores : Liberdade
2ª Geração: Direitos sociais, econômicos e culturais , Valores= Igualdade
3ª Geração: Direitos difusos e transindividuais, Valores= Fraternidade
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
É cada coisa... Todo dia nasce um termo diferente. Deus me livre.
-
São exemplos de direitos sociais de defesa – liberdades sociais – , o direito de liberdade de sindicalização, o direito de greve, bem como os direitos fundamentais aos trabalhadores, tais como o direito de férias, repouso semanal, limitação da jornada de trabalho (SARLET, 2008, p. 55, 292 -294).
-
DIREITOS SOCIAIS DE DEFESA OU DE RESISTÊNCIA
São aqueles em que o estado deve se abster,não interferir,não limita certas garantias.
-
Olá pessoal! aqui temos uma questão cobrando um conhecimento diretamente doutrinário, mais especificamente para encontrarmos um conceito de Direito sociais de defesa. Vejamos:
a) essa alternativa trata dos chamados Remédios Constitucionais. ERRADA;
b) aqui, temos as garantias institucionais. ERRADA;
d) direitos fundamentais de primeira geração. ERRADA;
e) princípio da reserva do possível. ERRADA;
GABARITO LETRA C.
-
O pai TA ON
-
Em 09/08/20 às 14:07, você respondeu a opção C.
Você acertou!Em 06/08/20 às 15:06, você respondeu a opção B.
!
Você errou!Em 30/07/20 às 13:37, você respondeu a opção A.
!
Você errou!Em 03/06/20 às 20:57, você respondeu a opção E.
!
Você errou!
-
O melhor comentário sem sombra de dúvidas foi da professora do QC.
-
que dia foi isso? nunca nem vi
-
Não sabia que o QC tinha contratado o Chaves pra comentar as questões.
-
Gaba: C
Se é direito de defesa exige do Estado que não se meta (abstenção). Só a alternativa C aborda tal conceito.
Ver questão Q1135451
-
DIREITOS SOCIAIS DE DEFESA OU DE RESISTÊNCIA
São aqueles em que o Estado deve se eximir, não interferir, não limita certas garantias.
-
O melhor comentário foi o da profª do Qconcursos.
-
Noutro enfoque, urge ponderar que os direitos sociais abrangem tanto os direitos
de cunho positivo, como as liberdades sociais, as quais reclamam uma abstenção por parte
do Estado, não dependendo de alocação de recursos e de concretização legislativa para sua
plena eficácia. Assim, são exemplos de direitos sociais de defesa – liberdades sociais – , o
direito de liberdade de sindicalização, o direito de greve, bem como os direitos
fundamentais aos trabalhadores, tais como o direito de férias, repouso semanal, limitação
da jornada de trabalho (SARLET, 2008, p. 55, 292 -294).