Questão 343159

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2006
• Provas: UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública

Denomina-se Servidor em Alcance aquele que foi atingido pelas malhas do Imposto de Renda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva ERRADA!
  
  
  Art. 10 . É vedada a concessão de suprimento de fundos:  

  I - a servidor em alcance, assim entendido aquele que não regularizou eventuais pendências de suprimento de fundo os anterior, dentro dos prazos legais;
  
    Fonte: http://www.senado.gov.br/sf/senado/scint/legis/contabil/legislacao/NAPD491.htm

• Servidor em Alcance: Vedado o adiantamento. Aquele servidor a quem foi atribuída culpa ou dolo na despesa feita irregularmente. 

  ERRADA!!

• Parágrafo Único. Entende-se por servidor declarado em alcance, nos termos do inciso II deste artigo, aquele que não tenha prestado contas do suprimento no prazo regulamentar ou cujas contas não tenham sido aprovadas.

• Servidor declarado em alcance é aquele que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores, ou seja, fez mau uso do dinheiro público, desfalcou o erário.