GABARITO E
No Governo Federal, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas é o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que por meio de suas resoluções determina os limites máximos de emissões de poluentes. No CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA coordenam as discussões que geram os novos limites de emissão.
Por ex., a estabeleceu os limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes de poluição.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando a instância que regulamenta as emissões atmosféricas.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º, VII, PNMA, que preceitua:
Art. 8º Compete ao CONAMA: VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
No mesmo sentido é o art. 7º, XVIII, do Decreto n. 99.274/1990:
Art. 7 Compete ao CONAMA: XVIII - deliberar, sob a forma de resoluções, proposições, recomendações e moções, visando o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente; e
Bem como, a Resolução n. 491/2018 - CONAMA que dispõe de padrões de qualidade do ar.
Assim, a instância regulamentadora das emissões atmosféricas, no Governo Federal, é o Conselho Nacional de Meio Ambiente, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.
Gabarito: E